Regulamento Geral Interno

REGULAMENTO ELEITORAL     ESTATUTOS    REGUL. EST. SVC. C. E REGIONAIS

ASSOCIAÇÃO DE FUZILEIROS

REGULAMENTO GERAL INTERNO

APROVADOS EM ASSEMBLEIA-GERAL DE 1 DE MAIO DE 2010

Art.º 1.º

 Do Regulamento

 1. – A Associação de Fuzileiros – adiante designada por AFZ – é uma associação civil, cuja natureza, fins, objecto, sede, duração, património e organização social se rege pelo respectivo Estatuto e pela Lei.

2. – Este Regulamento Geral Interno que pode ser designado simplesmente por Regulamento, aprovado em Assembleia-Geral, aplica-se em complemento e execução do Estatuto da AFZ e foi elaborado ao abrigo dos Artigos 1.º e 12.º (n.º 4, alínea e)-) do mesmo Estatuto, podendo ser alterado por deliberação da mesma Assembleia, por proposta da Direcção. 

Art.º 2.º

 Da Assembleia Geral e do Mandato

1. – A votação dos assuntos submetidos à Assembleia-Geral far-se-á pela forma indicada pelo seu Presidente, com recurso para a própria Assembleia.

2. – Quando estejam em causa pessoas, designadamente em actos eleitorais, a votação far-se-á sempre por voto escrito e secreto.

3. – A representação em Assembleia-Geral só é permitida quando feita por escrito dirigido ao respectivo Presidente, por um Associado relativamente a outro ou outros Associados, ambos com direito de voto.

4. – A carta ou documento de representação deve conter os elementos bastantes para o efeito pretendido, designadamente, os nomes e números de associado do mandante e do mandatário, a expressão da vontade de mandatar, a sessão em que se destina a ser usada, os poderes específicos conferidos, a assinatura do mandante e fotocópia legível dos seus Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou de outro documento idóneo de identificação que permita à Mesa da Assembleia-Geral decidir, sem lugar a recurso, da bondade do mandato. 

5. – A carta ou documento de representação não deve conter rasuras, emendas ou sinais que causem dúvidas quanto à sua autoria, poderes conferidos ou identificação do mandatário e pode ser remetida por qualquer meio idóneo, desde que seja recebida pelo Presidente da Mesa, até ao início da respectiva sessão.

6. – Não é permitida a representação de mais de dois Associados, por cada um dos intervenientes na Assembleia. 

Art.º 3.º

 Da Organização Central 

1. – São criadas como figuras organizacionais, complementares da acção da Direcção e desta directamente directa ou indirectamente dependentes, as seguintes: Divisões, Serviços, Grupos de Trabalho e Grupos de Acção (“Task-Force”).

2. – Podem ser criadas ou extintas novas Divisões, por deliberação da Direcção sujeita a ratificação pela primeira Assembleia-Geral posterior àquela deliberação.

3. – Podem ser criados ou extintos novos Serviços, por deliberação da Direcção.

4. – A criação e extinção de Grupos de Trabalho e de Grupos de Acção são decididas pela Direcção, em função do seu objectivo e da respectiva perspectiva temporal.   

Art.º 4.º 

Da Natureza das Divisões

1. – A Divisão deve nortear o seu trabalho por grande rigor, empenho, espírito de iniciativa e disponibilidade para assegurar, de modo cabal, um alto grau de realizações e o bom-nome e imagem da Associação.

2. – A Divisão constitui uma estrutura operativa, directamente dependente da Direcção, é dirigida por um membro da direcção ou associado, nomeado pela Direcção, após sua anuência, por períodos correspondentes ao mandato respectivo, nada obstando a que seja reconduzido, designar-se-á, nessa qualidade, por Chefe de Divisão e será escolhido de entre aqueles que, pela sua experiência e perfil, se mostrem mais adequados à prossecução exigente dos objectivos da estrutura.

3. – Os responsáveis pelas divisões, mesmo que não pertençam aos órgãos sociais da AFZ, têm assento, por direito próprio, nas reuniões da Direcção, sem direito a voto, no caso de não integrarem o órgão executivo, devendo:

a)   - Apresentar a organização interna da Divisão, o seu plano de acção para o mandato, e o respectivo orçamento (se for caso disso) para aprovação;

b)  - Fazer relato periódico das suas actividades, sem prejuízo da transmissão de informações urgentes relevantes para a vida da associação, ao Presidente da Direcção, aos Vice-Presidentes ou a outro membro da direcção que seja designado para acompanhar e apoiar a acção da Divisão.

4. – A Direcção, quando deliberar sobre assuntos que caibam no âmbito dos objectivos da Divisão ouvirá o respectivo responsável, excepto quando se tratar de decisão sobre assunto de inadiável urgência.

5. – O Chefe de Divisão goza de ampla liberdade e autonomia na definição e desenvolvimento do seu trabalho, na organização interna da Divisão, na escolha dos seus colaboradores, sempre naturalmente de harmonia com os sãos princípios aplicáveis e no cumprimento do programa de acção aprovado respeitando, com todo o rigor, os limites do respectivo orçamento.

6. – O Chefe de Divisão, para efeitos protocolares e de representação, é equiparado a director da Associação.

7. – Cada uma das Divisões tem competência delegada para, no cumprimento deste regulamento, desenvolver actividades dentro das respectivas áreas de actuação da Associação.   

Art.º 5.º 

Das Divisões 

São desde já criadas as seguintes divisões: 

1. – A Divisão dos Associados à qual compete, nomeadamente:

2. - A Divisão da Marinha e Protocolo à qual compete, nomeadamente:

a)   - Prosseguir os fins estatutários relativos especificamente à Marinha e ao Protocolo; 

b)   - Prosseguir os fins programáticos do mandato da Direcção relativos especificamente à Marinha e ao Protocolo; 

c)   - Prosseguir os fins do seu Plano de Acção aprovado para o mandato; 

d)   - Assegurar que o relacionamento e a representação da Associação perante terceiros, com especial destaque para a Marinha de Guerra Portuguesa, se façam com o mais elevado nível de procedimentos;

e)  - Assegurar a adequada preparação e orientação protocolar dos eventos da Associação, muito especialmente daqueles para os quais estejam convidadas personalidades ou representadas entidades externas á Associação;

f)   - Elaborar o conjunto de normas protocolares para uso na AFZ, a serem aprovadas pela Direcção. 

3. – A Divisão do Mar e das Actividades Lúdicas e Desportivas, à qual compete, nomeadamente:

a)   - Prosseguir os fins estatutários relativos especificamente ao Mar e às actividades lúdicas e desportivas;

b)   - Prosseguir os fins programáticos do mandato da Direcção relativos especificamente ao Mar e às actividades lúdicas e desportivas;

c)   - Prosseguir os fins do seu Plano de Acção aprovado para o mandato;

d)   - Dum modo geral divulgar o Mar e incentivar o gosto pelas actividades a ele ligadas e outras actividades desportivas.

4. – A Divisão da Comunicação e Relações Públicas à qual compete, nomeadamente:

a)   - Prosseguir os fins estatutários relativos especificamente a meios de comunicação (Revista, Site, comunicação electrónica, etc.) e às Relações Públicas da Associação;  

b)   - Prosseguir os fins programáticos do mandato da Direcção relativos especificamente a meios de comunicação e às relações públicas da AFZ;  

c)   - Prosseguir os fins do seu Plano de Acção aprovado para o mandato;  

d)  - Aperfeiçoar a imagem e a simbologia da Associação e incentivar o seu uso; 

e) - Reforçar o conhecimento da existência, dos fins e das actividades da AFZ junto dos associados, das entidades com as quais esta se relaciona e da sociedade em geral;

f) - Organizar, de acordo com a periodicidade estabelecida pela Direcção ou pela Assembleia-Geral os eventos que forem considerados importantes e, nomeadamente, o Congresso dos Fuzileiros, bem como colaborar com a Divisão Cultural e da Memória nos eventos da iniciativa desta v. g. nos previstos na alínea d)- do número 5 subsequente.  

5. – A Divisão Cultural e da Memória à qual compete, nomeadamente:

a)   - Prosseguir os fins estatutários relativos especificamente à memória dos fuzileiros;  

b)   - Prosseguir os fins programáticos do mandato da Direcção relativos especificamente à memória dos fuzileiros;  

c)   - Prosseguir os fins do seu Plano de Acção aprovado para o mandato;  

d)   - Organizar eventos culturais, designadamente, seminários, conferências, palestras e exposições;

e)  - Dum modo geral, pesquisar, recolher, organizar, gerir e dar a conhecer os elementos informativos ou representativos da actividade dos Fuzileiros e da Marinha de Guerra Portuguesa, como acervo cultural destinado a ser adequadamente divulgado através do Museu dos Fuzileiros – em colaboração com o Corpo de Fuzileiros - da Revista, do Site ou, onde for conveniente, por qualquer outro meio. 

Art.º 6.º 

Da Natureza dos Serviços 

1. – Os Serviços devem nortear o seu trabalho por grande rigor, empenho, espírito de iniciativa e disponibilidade para assegurar de modo cabal um alto grau de realizações e o bom-nome e imagem da Associação.

 2. – O Serviço constituiu uma estrutura de apoio (normalmente designada por staff, na terminologia anglo-saxónica) é dirigido por um membro da direcção ou associado nomeado, após a sua anuência, pela Direcção, por períodos correspondentes ao mandato respectivo, nada obstando a que seja reconduzido, designar-se-á, nessa qualidade, por Chefe de Serviço, é escolhido de entre aqueles que, pela sua experiência e perfil, se mostrem mais adequados à prossecução exigente dos respectivos objectivos e depende directamente da Direcção.

3. – O responsável, mesmo que não seja membro da direcção, tem assento, por direito próprio nas reuniões da Direcção, sem direito a voto, no caso de não integrar o órgão executivo, devendo: 

a)   - Apresentar a organização interna do Serviço, o seu plano de acção para o mandato, e o respectivo orçamento (se for caso disso) para aprovação;

b)  - Fazer relato periódico das suas actividades, sem prejuízo da transmissão de informações urgentes relevantes para a vida da associação, ao Presidente da Direcção, aos Vice-Presidentes ou a outro membro da direcção que seja designado para acompanhar e apoiar a acção do serviço.

4.– O responsável, goza de ampla liberdade e autonomia no desenvolvimento do seu trabalho, sempre naturalmente de harmonia com os sãos princípios aplicáveis e no cumprimento do seu plano de acção aprovado respeitando os limites do respectivo orçamento.

Art.º 7.º 

Dos Serviços 

São, desde já, criados os seguintes serviços:

1. – O Secretariado Nacional, ao qual compete, nomeadamente: 

a)   - Supervisionar as actividades dos serviços administrativos da AFZ, organizar os respectivos arquivos (sejam em suporte de papel, sejam em suporte informático) organizar o sistema informático e zelar pela segurança dos mesmos mantendo a Direcção permanentemente informada;

b)   - Chefiar e assegurar a coordenação do pessoal dependente, definindo-lhe as funções e zelar pela boa execução das respectivas tarefas; 

c)   - Assegurar a boa execução dos Protocolos e dos Contratos subscritos pela AFZ mantendo e propondo, quando for caso disso, a sua alteração denúncia ou rescisão; 

d)   - Zelar pelas instalações dos serviços da AFZ, nomeadamente, ao nível das suas conservação e segurança propondo à Direcção as medidas tidas por necessárias e assegurar a respectiva execução;

e)   - Assegurar a disciplina das viaturas da AFZ e a sua boa utilização;

f)   - Assegurar, em colaboração com o Serviço de Finanças e Contabilidade, o inventário dos bens da AFZ;

g)   - Supervisionar e coordenar os serviços administrativos das Delegações, procurando obter a sua uniformização;

h)   - Zelar pelo bom ambiente nas instalações da AFZ assegurando o seu elevado nível social e educacional e informar, de imediato, a Direcção em eventuais casos que ultrapassem a correcção que é apanágio dos Fuzileiros e do seu espírito de camaradagem e aprumo, sejam no âmbito dos associados sejam procedentes dos seus convidados;

1.1. – O Secretariado Nacional pode ser dirigido pelo Secretário da Direcção ou por um associado de relevante prestígio, de particular competência e de perfil adequado ou por outra qualquer pessoa, de indiscutível competência, formação académica superior e igualmente com perfil adequado ao desempenho destas exigentes funções, recrutada livremente pela Direcção, no mercado de trabalho, desde que tenha interiorizado o espírito do fuzileiro e revele defender os mesmos valores e princípios;

1.2. – O dirigente do Secretariado Nacional integre ou não o executivo da AFZ, designar-se-á por Secretário-Geral preferindo, protocolarmente, aos demais Chefes de Serviço.

2. – O Serviço de Finanças e Contabilidade, é a estrutura técnico-financeira da AFZ, sob a responsabilidade directa ou indirecta de um membro da direcção, em princípio do Tesoureiro, para o efeito nomeado pela Direcção, com delegação de poderes, a quem compete, nomeadamente:

a)   - O apoio à Direcção, no que concerne ao rigoroso controlo financeiro e contabilístico, à execução, por si ou por interposta pessoa, da contabilidade e à elaboração e apresentação da conta de gerência, dando cumprimento às instruções da Direcção no âmbito das respectivas áreas técnicas; 

b)   - Zelar pela estabilidade económica e financeira da AFZ mantendo a Direcção permanentemente informada das medidas necessárias a uma sã e legal execução fiscal;  

c)   - Colaborar activamente com o Secretariado Nacional na execução do inventário dos bens da AFZ;  

d)   - Assegurar, em colaboração com o Secretariado Nacional, a boa execução de eventuais contratos com técnicos oficiais de contas ou empresas de contabilidade ou auditoria tendo sempre em vista uma rigorosa e transparente gestão dos fundos da AFZ;

e)   - Coordenar e fiscalizar a prestação de contas pelas Delegações e procurar a uniformização dos respectivos critérios.

Art.º 8.º 

Dos Grupos de Trabalho 

1. – O Grupo de Trabalho (GT) é uma figura organizativa livremente criada ou aprovada pela Direcção, dependendo desta directamente ou de uma Divisão ou Serviço que se caracteriza pela sua flexibilidade estrutural e que visa a realização de tarefa concreta, definida ou não no tempo;

2. – O GT é coordenado por um membro da direcção ou associado, designado pela Direcção para um fim específico, e é designado de entre aqueles que, pela sua experiência e perfil, sejam considerados mais aptos à prossecução exigente do objectivo determinado;

3. – O Coordenador tem assento nas reuniões da Direcção, sem direito a voto, onde fará relato periódico da actividade do GT, sem prejuízo da transmissão de informações urgentes ao Presidente, aos Vice-Presidentes ou a outro membro da Direcção encarregado de acompanhar e apoiar a respectiva actividade;

4. – O GT goza de autonomia no desenvolvimento do seu trabalho, sempre naturalmente de harmonia com os sãos princípios aplicáveis, visando concluir a sua tarefa e respeitando os limites do respectivo orçamento que, obrigatoriamente, deverá apresentar para aprovação da Direcção;

5. – Qualquer Associado poderá propor a criação de um GT, devendo para o efeito apresentar os respectivos projecto e orçamento quando for caso disso.    

Art.º 9.º 

Dos Grupos de Acção

(TASK FORCE) 

1. – O Grupo de Acção (GA) é uma figura organizativa livremente criada ou aprovada pela Direcção dependendo desta directamente ou de uma Divisão ou Serviço que visa a realização de tarefa muito concreta e definida no tempo, como seja a realização de eventos ou a participação da AFZ em determinadas efemérides;

2. – O GA é coordenado por um membro da direcção ou associado, designado pela Direcção podendo ser proposto por uma Divisão ou Serviço para um fim muito específico e é designado de entre aqueles que, pela sua experiência e perfil, sejam considerados mais aptos à prossecução do objectivo.

3. – O GA goza de autonomia no desenvolvimento do seu trabalho, sempre naturalmente de harmonia com os sãos princípios aplicáveis, visando concluir a sua tarefa nos limites temporal e orçamentalmente estabelecidos;

4. – Qualquer Associado poderá propor a criação de um GA, devendo para o efeito apresentar os respectivos projecto e orçamento quando for caso disso.